Constitui objeto deste certame a contratação de empresa especializada, pelo regime de execução indireta, de empreitada global e critério de seleção pelo menor preço global, para a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SARJETAS, ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO, COMPREENDENDO DIVERSAS RUAS DA REGIÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL – MG, por intermédio do Programa de Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, promovido pela União Federal, representado pela Caixa Econômica Federal, mediante o Contrato de Repasse OGU nº 925735/2021, de conformidade com o Memorial Descritivo, Projetos, Planilhas e Cronograma físico financeiro, partes integrantes do edital.